Política de Reembolso e Cancelamento

1. Direito de arrependimento: 7 dias

Como a contratação é feita pela internet, você pode desistir em até 7 dias corridos contados da aprovação do pagamento, sem precisar dar motivo, e receber de volta o valor integral pago, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor e do Decreto nº 7.962/2013. Esse direito vale para:

• a primeira cobrança de cada assinatura (mensal ou anual, à vista ou parcelada);
• a compra de um pacote de créditos extras;
• a cobrança da passagem para um plano superior.

Com o arrependimento, a assinatura é encerrada na hora e os créditos que aquela cobrança liberou e ainda estão no saldo são retirados. Uma conta que use o arrependimento repetidamente, contratando e desistindo de forma a obter créditos sem pagar, pode ter novas contratações recusadas.

2. Como pedir

• Escreva para contato@invictuscompany.com.br a partir do e-mail da sua conta, informando que deseja desistir da compra, ou
• peça o reembolso na área do comprador da ViktoPay, com o e-mail usado na compra.

Confirmamos o recebimento do pedido imediatamente e respondemos em até 5 dias úteis. Pedidos de arrependimento feitos no prazo são aprovados.

3. Outros casos de reembolso

Fora do prazo de arrependimento, as cobranças de renovação e os créditos já liberados não são reembolsados, porque o serviço do período foi colocado à sua disposição. Mesmo assim, devolvemos o valor quando houver:

• cobrança em duplicidade ou de valor diferente do contratado;
• cobrança feita depois de a assinatura já estar cancelada;
• cobrança que você não reconhece e que não foi feita por você nem com a sua autorização;
• falha do Miraggen que tenha impedido o uso do serviço contratado por parte relevante do período, de forma proporcional;
• qualquer outra situação em que a lei garanta a devolução.

Gerações que falham não precisam de pedido de reembolso: os créditos voltam ao saldo automaticamente.

4. Como o valor é devolvido

O reembolso aprovado é enviado à ViktoPay, que o devolve pelo mesmo meio de pagamento:

• Cartão de crédito: estorno na fatura. O prazo para aparecer depende do emissor do cartão e pode levar até duas faturas. Em compras parceladas, o estorno cobre as parcelas já cobradas e cancela as futuras.
• Pix: devolução para a conta de origem do pagamento.

5. O que acontece com o plano e os créditos

• Reembolso total de uma cobrança do plano: a assinatura é encerrada na hora e os créditos que aquela cobrança liberou são retirados, só o que ainda estiver no saldo (o saldo nunca fica negativo).
• Reembolso parcial: o plano e os créditos continuam como estão.
• Reembolso de um pacote de créditos: os créditos que restam do pacote são retirados, na proporção do valor devolvido.
• Se a primeira compra for reembolsada, o bônus de código promocional dela é desfeito.
• Os conteúdos que você criou continuam na sua conta.

6. Cancelamento da assinatura

Cancelar a assinatura é diferente de pedir reembolso. Você pode cancelar a qualquer momento, sem multa, em Configurações, na área Assinatura: o plano vale até o fim do período já pago e não é renovado. As regras completas estão nos Termos de Assinatura e Cobrança.

7. Contestação no banco ou no cartão

Você pode contestar uma cobrança diretamente no seu banco ou no emissor do cartão. Nesse caso, a decisão passa a ser da instituição financeira e costuma demorar mais do que um pedido feito a nós; por isso, recomendamos falar conosco antes. Uma contestação tem os mesmos efeitos de um reembolso total sobre o plano e os créditos, e uma compra não é devolvida duas vezes.

8. Contato

Dúvidas sobre este documento podem ser enviadas para contato@invictuscompany.com.br. O Miraggen é operado por Invictus Company Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 55.766.823/0001-14, com sede em Rua Tiradentes, 205, Centro, Dores do Indaiá/MG, CEP 35610-000.